Redução da capacidade laboral — acidente de trabalho ou doença ocupacional (art. 950, CC)
P
Dados da vítima
Informado pela perícia médica (judicial ou administrativa). Tabelas de referência (ex. DPVAT/SUSEP) podem orientar o percentual, mas o laudo do caso concreto prevalece.
Os tribunais variam bastante nesse critério: alguns fixam idade certa (65 ou 72), outros adotam a expectativa de vida da tábua IBGE vigente à época da liquidação. Ajuste conforme o entendimento do juízo ou perícia atuarial do caso.
Não há percentual legal fixo — a prática forense costuma variar entre 10% e 30% a título de antecipação de capital. Ajuste conforme o parâmetro adotado na vara ou tribunal.
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Valor estimado
R$ 0,00
ESTIMADO
Cálculo simplificado para referência inicial. Não substitui perícia atuarial, tábua de mortalidade IBGE oficial vigente à data da liquidação, nem a análise sobre constituição de capital (art. 533, CPC) eventualmente exigida pelo juízo para garantir o pagamento da pensão. O percentual de incapacidade e a idade-limite devem sempre se basear no laudo pericial e na jurisprudência do tribunal competente.
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